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Os telemóveis dizem onde estamos, os computadores o que procuramos, as câmaras de videovigilância seguem os nossos passos. Em nome do conforto, da rapidez e da segurança, abrimos mão do nosso direito à privacidade.
Por JÚLIA SERRÃO
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De repente, ou nem por isso, um mundo novo revela-se aos nossos olhos. Pequenos telefones portáteis permitem-nos estar contactáveis 24 horas por dia e poder ser localizados e o GPS [Sistema de Posicionamento Global] norteia-nos na estrada. A Internet democratiza o conhecimento, possibilita fazer transacções comerciais sem sair de casa, encurta distâncias e até ajuda a quebrar o isolamento, e os cartões – de crédito ou fidelidade, por exemplo – memorizam todos os movimentos e ajudam a traçar o perfil de quem os utiliza. Na rede de tecnologias tão aperfeiçoadas, que nos acena com contrapartidas como rapidez, conforto e segurança, englobam-se sistemas ainda mais complexos como satélites de observação, passaportes biométricos e câmaras de videovigilância que prometem proteger-nos do terrorismo e da criminalidade. Inconscientemente, “somos cúmplices” da “sociedade da vigilância”, munida de instrumentos que nos estudam, observam e classificam.
O cenário em Portugal a este respeito não é dos piores. Na última lista anual de países onde a vida privada está mais ameaçada, publicada pela Privacy Internacional, uma organização não governamental que se assume contra a vigilância e pela defesa da vida privada, o país está a meio da tabela entre os que têm “cláusulas de salvaguarda, mas com protecção insuficiente”. No entanto, o recente entusiasmo pela videovigilância como meio de combate ao crime não pode deixar de nos fazer pensar. Longe de haver consenso, o assunto continua a animar a discussão.
Afinal, os nossos medos justificam-se? E a videovigilância é, de facto, uma resposta eficiente para os nossos problemas? Quais as vantagens e os limites do sistema? Segundo o sociólogo Luís Rodrigues, professor da Universidade Nova de Lisboa, uma das questões que aflige as sociedades desde o seu aparecimento como colectividade organizada é o medo do caos. E em nome dessa “ameaça”, como demonstra a antropologia, cometeram-se “as maiores barbaridades”. Os medos hoje são outros, mas servem igualmente para justificar os nossos actos. Actualmente receamos as catástrofes e receamos pela nossa segurança física, diz, recordando, no primeiro caso, os acontecimentos à volta da gripe das aves, em que já se temia a possibilidade de uma pandemia. “O efeito emocional disto é enorme, e é enorme porque o assunto é repetido várias vezes pela comunicação social.”
Medidas de protecção
l Instale um firewall no computador da sua casa e um programa anti-vírus
l Não dê os seus códigos de acesso
l Não faça compras na rede sem ter a certeza de que está num site seguro
l Tenha uma atitude preventiva relativamente à sua vida, não revelando os seus dados pessoais a não ser quando tem mesmo de ser
l Ensine o seu filho que não deve dar informações sobre a família quando navega na Internet |
A videovigilância surge no contexto de uma sociedade com “mais propriedade”, em que as pessoas querem “protecção do seu património e também protecção física para elas e os seus descendentes, pois não nos sentimos saudáveis, dispondo de riqueza, se não tivermos segurança”.
De acordo com Luís Rodrigues, vivemos um “fenómeno de litoralização”, com uma enorme concentração de população nas cidades em todo o litoral de norte a sul do país – “criaram-se cidades anónimas”. À semelhança destas, “as pessoas também se tornaram sociedades anónimas, não se conhecem”. Como resultado, sentem “medo como defeito de apreciação e medo real, porque em nome do anonimato pode-se fazer muitas patifarias”. De qualquer forma, diz, “a nossa vivência em sociedade está cheia de Watchers e Electronic Watchers”. E se a vigilância pode ser útil ao nível dos aeroportos, como medida de segurança, a instalação de câmaras em massa pelo país não vai seguramente resolver os problemas ao nível do crime. Cabe ao poder público encontrar soluções e definir prioridades, conclui.
Em entrevista ao jornal Le Monde de 12 de Abril de 2008, publicada na revista Courrier (versão portuguesa) n.º 149, de Julho, Thierry Rousselin, consultor em observação espacial e ex-director do programa de armamento da Delegação-Geral para o Armamento, co-autor de um livro intitulado Sous Surveillance (Les Carnets de l’Info, 2008), também põe o dedo na ferida: “Aceitamos a videovigilância porque ela diz respeito aos mais frágeis que nos são próximos. Começamos a aceitá-la para as pessoas a que mais queremos e isso abre caminho para a utilização em massa.” E sublinha: “Mas, para os industriais, essas técnicas representam também condições de mercado.” “Mas alguma vez nós somos completamente livres?”, pergunta José Manuel Anes, professor universitário e criminalista, vice-presidente do Observatório de Segurança, Crime Organizado e Terrorismo (OSCOT).
"O binómio liberdade e segurança é indissociável. Para termos um pouco mais de segurança temos de abdicar de um pouquinho de liberdade, a não ser que estejamos numa ilha deserta”, observa. Neste momento, já estamos a abdicar dela, diz. E exemplifica: quando se utiliza a Via Verde comprometemos a privacidade, quando se fala ao telemóvel pode-se ser monitorizado, os computadores tornam-nos vulneráveis, entre outras coisas.
Pedidos de videovigilância
l Para a via pública: a Comissão Nacional de Protecção de Dados já emitiu três pareceres – Ribeira do Porto, Praia da Rocha e Vila da Batalha
l Neste momento tem mais dois para análise: para a zona histórica de Coimbra e para a zona do Santuário de Fátima
l Para autoprotecção, nos últimos 5 anos: em 2003 teve 340 pedidos; em 2004, 630; 2005, 904; 2006, 2064; e em 2007, 2667 |
De acordo com o vice-presidente do OSCOT, a videovigilância tem de existir, é inevitável, faz parte das sociedades modernas. O que tem é de ser bem controlada, por quem de direito. “É um excelente método de dissuasão não só na criminalidade comum, no assalto de rua e a uma loja, mas também na criminalidade organizada e no terrorismo. E posteriormente uma ajuda na investigação criminal”, observa.
Thierry Rousselin defende que o efeito preventivo, dissuasor, das câmaras sobretudo nos ataques pessoais, é bastante frágil, pois há pessoas que não se incomodam com o facto de estarem a ser filmadas. “É o mesmo em relação ao terrorismo: ‘os loucos místicos’ ou de uma causa qualquer até ficam contentes por passarem assim à posteridade.”
De facto, na Grã-Bretanha, onde ao todo são usadas cerca de 25 milhões de câmaras de videovigilância, o sistema não se revela eficaz na prevenção da criminalidade. Pelo menos é o que afirma o inspector--chefe da unidade responsável pelas câmaras de vigilância (CCTV), da Polícia Metropolitana de Londres, Mick Neville, ao jornal The Guardian, de 6 de Maio último. O resultado da videovigilância “é um completo fiasco”, declara. “Ninguém tem medo das câmaras, as pessoas pensam que não estão a funcionar” e apenas 3 por cento dos crimes foram resolvidos com a ajuda do sistema.
“Mas também já houve casos, concretamente no Reino Unido, onde os terroristas foram identificados graças às câmaras”, observa José Manuel Anes, sublinhando que “no caso do terrorismo, as ameaças são reais”.
“Nós, portugueses, não estamos no centro das grandes ameaças, de modo algum, mas as nossas vizinhanças estão cada vez mais perigosas.” Por tudo isto, concorda com a necessidade da instalação destes sistemas. “Tem naturalmente de haver uma justificação para essa localização e para o número de câmaras, a funcionar em horário profundamente justificado. E depois um controlo, protecção de dados, e penas para quem infringir e os usar indevidamente”, comenta.
 ADMIRÁVEL MUNDO NOVO
segundo Isabel Leal
1 Caminhamos para um mundo em que um chip sob a pele ou um documento único de identificação informarão, a quem interessar, para lá da nossa identidade pública, uma série de outros dados que estamos habituados a pensar como sendo de acesso restrito e sigiloso: o nosso historial clínico, o nosso cadastro criminal, o nosso crédito bancário.
2 Se esta ideia é indiferente à maioria das pessoas, na maioria do tempo, alegando com excessiva simplificação de argumentos que “nada têm a esconder”, quase todos nós alguma vez nos confrontamos com o facto de querermos deliberadamente esconder informação ou temermos que o conhecimento de um qualquer parâmetro da nossa história se transforme num factor discriminante e, definitivamente, estigmatizante.
3 Esta possibilidade individual de recriar a própria vida e escolher de modo próprio o que mostrar e o que esconder a cada momento, em cada contexto e relação, talvez não corresponda à visão mais poética que se tem do valor da liberdade mas é, indiscutivelmente, uma importante condição de liberdade.
4 Aliás, tal como estamos, tal como temos sido conduzidos a estar, pensar, fazer e até ser, de formas protocoladas e estereotipadas, é duvidoso que ainda sejamos capazes de conceber a liberdade como o século XVIII a erigiu e defendeu.
5 Mas somos, com certeza, capazes de reconhecer a falta de liberdade e entendê-la em algumas das suas dimensões constitutivas. Somos capazes de perceber que a formatação excessiva, mesmo que diversificada por tipos e subtipos, modela tudo, demais, e faz de nós tipos socialmente aceitáveis ainda que pagando o elevado preço de limitarmos e autolimitarmos o imaginário e a capacidade ideativa.
6 A questão actual da diminuição de liberdades individuais em nome de uma segurança social maior é, em si mesma, a prova provada de como conseguimos articular pobremente o mundo hipercomplexo que nos rodeia. Afinal, o que se discute são as formas de controlo social que a tecnologia facilita e o mercado, omnisciente, deseja. A montante da liberdade e a jusante da segurança. No nosso admirável mundo novo. |
O
número de pedidos de instalação de videovigilância, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), não pára de crescer. De 67 em 2000 passou-se para 2667 em 2007, não incluindo os pedidos de parecer no âmbito da Lei 1/2005, na via pública pelas polícias, conforme esclarece o documento facultado pela Comissão. Mas os pedidos e autorizações desta natureza não passam despercebidos. Pela sua ‘grandiosidade’ tecnológica e financeira. Na Ribeira do Porto, o sistema de videovigilância, cuja duração de funcionamento, conforme o previsto na lei, é de um ano, ficou na ordem dos 170 mil euros. Na Praia da Rocha, fala-se em 300 mil euros de investimento.
Os sistemas de videovigilância para autoprotecção têm de ser autorizados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Relativamente à videovigilância na via pública, o processo é um pouco diferente. A lei regula a utilização do sistema pelas forças de segurança que o usam de acordo com as suas competências e o trabalho policial que desenvolvem. A sua duração é de um ano. Esta lei, que foi criada para o trabalho das polícias, dá a possibilidade de serem as Câmaras Municipais a pedirem a instalação do sistema. Neste caso, a autarquia tem que instruir o processo junto do Ministério da Administração Interna e tem de ter o parecer das autoridades policiais da zona. O ministro pode dizer ‘não’ e parar logo aí o processo ou, pelo contrário, ver viabilidade. Neste caso, pede parecer à CNPD, o qual sendo negativo é vinculativo.
Segundo Clara Guerra, do Serviço de Informação e Relações Públicas da CNPD, “a Comissão tem uma posição de princípio no sentido de que a videovigilância é sempre intrusiva da privacidade, que é algo que não se restringe a casa, mas que as pessoas também têm no espaço público, seja na rua, no restaurante, num edifício. As pessoas têm o direito de estar e circular de forma anónima, não controlada”. A imagem tem uma grande força, “ela diz muito sobre o comportamento do indivíduo – onde está, como está e com quem está – e, nesse sentido, ela pode ser mal usada”.
Quando a necessidade do sistema surge “por questões de segurança, que também é um bem precioso e um direito que as pessoas têm, é preciso fazer uma balanceamento. Ou seja, analisar vantagens e desvantagens, uma vez que em nome de um direito estamos a comprimir outro”, explica.
Sempre que entra um pedido de autorização, a Comissão analisa caso a caso, solicitando a planta do local, o número de câmaras, se estas pretendem captar som e imagem ou apenas imagem, que locais abrangem, o seu posicionamento e para onde estão direccionadas, de forma a avaliar “da pertinência da utilização de todas as câmaras”, se o solicitado é “proporcional para atingir a finalidade estabelecida pela lei, e que é a protecção de pessoas e bens”.
Clara Guerra explica que há sítios-chave que são indispensáveis para assegurar o perímetro de segurança das instalações, mas outros onde não se justifica a captação de imagens. Nomeadamente, dentro de ginásios, piscinas ou balneários ou locais de trabalho. “A melhor forma de evitar que as imagens sejam mal utilizadas é não instalar as câmaras”, diz.
De acordo com a lei, as imagens devem ficar guardadas – normalmente a central do sistema é dentro das próprias instalações – durante 30 dias, devendo depois ser destruídas. E só podem ser usadas em caso de assalto ou vandalismo, devendo ser entregues à Polícia para efeitos de investigação criminal. A fiscalização é da competência da Comissão Nacional de Protecção de Dados que procede a acções de inspecção no local, de forma aleatória ou no seguimento de averiguações internas, para verificar se o sistema está autorizado e se está a funcionar de acordo com o que foi autorizado, explica Clara Guerra. No que respeita às queixas, têm recebido muitas “por má utilização de imagens recolhidas em locais de trabalho por parte da identidade patronal”. Chegam individualmente, mas sobretudo através dos sindicatos.
A videovigilância poderá ser uma ajuda importante na acção preventiva e na resolução de investigações a posteriori, mas não um remédio para todos os males sociais. É também o que defende Clara Guerra, lembrando que, de acordo com vários estudos, há pessoas que nunca foram assaltadas, nunca foram vítimas de violência e mesmo assim têm medo. Para isso contribuem muitos factores, nomeadamente os da própria ordem internacional – pontuada pelo discurso político dos líderes internacionais sobre insegurança. E a nível nacional, uma maior mediatização da criminalidade, o que dá uma percepção de que o problema está a aumentar. Contudo, as estatísticas não o confirmam. “Não podemos é comprimir um direito fundamental [à privacidade] para acalmar o sentimento de insegurança, que não corresponde a uma realidade objectiva”, resume. |
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