A nossa privacidade é-nos essencial.“Precisa-mos do contacto e do afastamento em relação aos outros. Esta é a forma saudável de nos relacionarmos com o outro e com o mundo”, observa a psicóloga Macarena Diuana. E os nossos limites mudam – ou, pelo menos, deveriam mudar – ao longo das várias fases da nossa vida.

“Precisamos de afastar-nos do outro para saber quem somos. Saber quais são os nossos limites e reconhecer o nosso eu”, explica. É o que acontece, por exemplo, nos primeiros anos de vida de uma criança, quando passa de um mero prolongamento da mãe a um ser individual, com todos os conflitos que esta passagem gera por natureza.
“Todo o ser humano tem o seu espaço”, observa a psicóloga. Fisicamente, podemos dizer que é limitado pelas extremidades do corpo. Mas há também aspectos que ultrapassam o físico e que dizem respeito ao espaço psicológico e emocional das pessoas. São importantes, pois são aspectos que definem a nossa identidade.
No caso dos animais, a invasão deste espaço, do território, é um dos factores que podem gerar agressividade. No nosso caso, a reacção não é necessariamente agressiva, mas pode dar origem a desconfianças, inseguranças e sentimentos de vulnerabilidade. Quem é que gosta de ver o seu espaço invadido? Quem é que fica descansado quando sente que está a ser observado ou controlado de perto por desconhecidos não autorizados? Não parece aterradora a ideia de, numa entrevista de selecção para um posto de trabalho, descobrir que a companhia em questão sabe muito mais sobre nós do que a informação que lhe facultámos?

Anjos protectores Ajudam-nos quando vemos a nossa privacidade invadida, seja ao nível de dados pessoais seja ao nível da Internet. Comissão Nacional de Protecção de Dados www.cnpd.pt Tel. 21 392 84 00 e-mail: geral@cnpd.pt DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) www.deco.proteste.pt Tel. 21 371 02 00 e-mail: decolx@deco.pt Instituto do Consumidor www.ic.pt Tel. 21 356 46 00 e-mail: ic@ic.pt

Na maior parte das vezes, aprendemos com a experiência como nos devemos comportar para deixar claro quais são os nossos limites, para que estes não sejam ultrapassados. No entanto, há formas muito refinadas de penetrar na nossa intimidade e que passam despercebidas aos mais desatentos.

Organizações privadas, políticas e até mesmo governamentais em todo o mundo estão mortas por saber o que move as pessoas, os consumidores, e como chegar a elas da maneira mais eficaz. O avanço da informática, que facilita e agiliza o processamento e o cruzamento destes dados, torna a recolha de informação sobre as pessoas ainda mais apetecível. E tudo serve para obter material para as compreender, ou mesmo para conseguir a sua morada: inquéritos de consumo, cartões de compras, concursos e promoções, e-mails e navegação na Internet, entre outros.

Lúcia e Eduardo utilizavam a Internet com frequência, em casa. A determinada altura, tiveram uma problema com o computador e foi preciso um técnico para o arranjar. Enquanto fazia a reparação, este descobriu que, sem o conhecimento e a autorização do casal, fora instalado no seu computador um programa do género cavalo de Tróia – com espírito de espia, mandava informação para um determinado site e este, depois, distribuía-a por outros. Com a ajuda do técnico, o casal conseguiu bloquear o envio de informação, mas foi impossível desinstalar o programa.

A Internet é, de facto, um terreno fértil para a invasão da privacidade e um âmbito em que o controlo é muito mais complicado, uma vez que ultrapassa as fronteiras dos países.

Já estão disponíveis tecnologias de segurança que podem dificultar este tipo de invasão. “São tecnologias muito poderosas e podem, se bem usadas, contribuir para a garantia da privacidade e para a segurança nas transacções electrónicas”, observa Pedro Veiga, professor do Departa-mento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Mas nem sempre esta tecnologia é usada, seja por desconhecimento do utilizador vulgar ou porque não é configurada de forma correcta, sendo necessário recorrer a técnicos especialistas.
“Isto é sobretudo verdade para o correio electrónico, cuja parametrização não é simples. Por isso, este não deve ser um meio usado para troca de informação confidencial, excepto se a referida preparação for bem feita”, acrescenta Pedro Veiga.

O professor de informática, no entanto, chama a atenção para o facto de que “enviar o número de cartão de crédito pela Internet pode ser mais seguro do que entregar um cartão de crédito numa loja, para fazer um pagamento”. Mesmo assim, a navegação na Internet requer alguma cautela.

Salvaguarde a sua privacidade De acordo com a Comissão Nacional de Protecção de Dados e a DECO, estes são os principais direitos dos consumidores em relação aos seus dados pessoais:  • Ser informado, no momento em que os seus dados são recolhidos: . da finalidade do tratamento . da identidade do responsável . do(s) destinatário(s) dos dados . do carácter obrigatório ou facultativo de fornecer os seus dados . da existência das condições do direito de acesso e rectificação  • Exigir que os seus dados sejam recolhidos de forma lícita e leal  • Exigir que os dados sejam exactos e actuais, podendo solicitar a sua correcção  • Exigir que o seu nome e endereço sejam eliminados dos ficheiros de endereços utilizados pela mala directa (marketing/mailing)  • Impedir que os dados pessoais sejam utilizados para finalidade incompatível com aquela que determinou a recolha  • Ser informado sobre a existência de tratamento de dados a seu respeito, bem como sobre a identidade e o endereço do responsável  • Ter conhecimento e acesso às informações sobre si registadas. Em caso de tratamento de dados relativos à segurança do Estado, à prevenção e investigação criminal, ou para fins exclusivamente jornalísticos ou de expressão artística e literária, o acesso é feito pela CNPD, a requerimento do titular. A informação relativa a dados de saúde é comunicada à pessoa, por intermédio do médico por ela designado

O especialista alerta: “Se o seu computador está ligado à Internet em casa, também é aconselhável instalar software de firewall, que permite evitar que acedam ao seu computador a partir da Internet e tenham acesso aos seus ficheiros ou lhe instalem cavalos de Tróia – programas que ficam a correr no seu computador e enviam informação para o exterior, que pode ser de carácter privado. Se não o fizer, é possível que, pelo seu acesso à Internet, alguém ande ‘a passear’ na informação do seu computador. O firewall garante uma filtragem de acessos não autorizados ao seu computador, permitindo um grande aumento no nível de protecção.” E Pedro Veiga conclui: “Infelizmente, a instalação e parametrização de um firewall também não é acessível a todos e convém recorrer a um técnico.” Mas vale a pena.

Tudo corre bem quando a recolha de dados é clara e os objectivos são comunicados a quem é consultado. Os estudos de mercado permitem condicionar os produtos consoante os clientes de uma determinada marca ou estabelecimento.

“Isto é bom, por um lado, pois o consumidor sabe que provavelmente encontrará, na loja que frequenta, produtos dentro das suas preferências. Mas pode também ser perverso, sobretudo para aqueles que fazem parte de uma minoria com gostos distintos dos da maioria”, comenta Luís Pisco, jurista da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco).

Mas “os dados pessoais devem ser obtidos com o consentimento das pessoas e deixando-se claro para que fins serão usados”, explica Luís Pisco. “Quando se dá autorização, deve-se fazê-lo sempre para um determinado objectivo (estudo, sondagem...), mas a ideia é que os dados sejam destruídos depois de usados.” Só que nem sempre isso acontece.

De acordo com a lei, a violação deste princípio, ou seja, o mau uso dos dados, pode dar origem a multas ou mesmo à prisão dos responsáveis. “Mas, em Portugal, uma boa parte das empresas que faz recolha de dados não tem a noção das consequências do seu mau uso. Vêem-nos apenas como mercadoria a tratar e vender”, observa Luís Pisco. Os próprios consumidores só agora começam a preocupar-se com a informação sobre si que circula sem controlo.

Proteger-se na Internet Para um uso seguro da Internet, Pedro Veiga, professor do Departamento de Informática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, dá as seguintes sugestões: 1. Nunca instale no computador programas cuja origem é desconhecida, pois podem conter vírus ou “cavalos de Tróia” 2. Nunca abra uma mensagem de correio electrónico de um emissor que não conhece, pela razão anterior 3. Instale um programa anti-vírus no seu computador 4. Nunca responda a mensagens que prometem negócios, pois pode estar a transmitir informação pessoal. Seja extremamente cautelosa, pois estas mensagens, regra geral, são “contos do vigário” 5. Só faça compras em sites de comércio electrónico se tiver a certeza de que se trata de um site seguro, o que muitas vezes pode ser verificado através do certificado acessível na página de início do site 6. Só envie o seu número de cartão de crédito se o site tiver acesso seguro, o que pode ser visto se aparecer um pequeno cadeado na parte inferior direita do seu navegador da Internet (Netscape ou Internet Explorer, por exemplo) 7. Se quer que o seu correio seja mesmo confidencial, deve enviá-lo cifrado 8. Instale um firewall no seu computador de casa. Na sua empresa, assegure-se de que o administrador da rede tem a rede protegida 9. Nunca divulgue os seus códigos de acesso a ninguém, mesmo que se apresentem com um discurso convincente, como o de querer dar-lhe uma ajuda

Tudo o que diz respeito à obtenção de dados pessoais deve ser submetido à aprovação das entidades competentes, no caso, à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que faz o controlo “em rigoroso respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades e garantias consagradas na Constituição e na lei”. O seu trabalho inclui desde os processos de recolha de dados pessoais (inquéritos) à recolha de imagens em videovigilância.

E para incluir nos inquéritos perguntas relacionadas com questões sensíveis, como convicções políticas, filosóficas e religiosas, sexualidade, raça e saúde, é preciso autorização especial da Comissão, dada apenas a casos pontuais e de carácter especial.

Uma conhecida cadeia de venda de produtos alimentares criou um cartão através do qual prometia descontos e prémios aos consumidores. O que não avisou é que, com o mesmo cartão, controlava as compras dos clientes para definir o seu perfil. Isto não incomodava, nem incomoda, a grande maioria das pessoas quando se trata de usar esta informação para prover a loja com produtos que mais se encaixam no gosto do cliente. “Mesmo assim, deveriam ter comunicado aos clientes o que estavam a fazer”, observa Luís Silveira, presidente da CNPD.

O pior é quando, para além de monitorar as compras dos clientes, os dados são lidos pelas empresas de forma a, por um lado, enchê-los de publicidade para a compra de produtos – quando as suas compras indicam que estão em boa fase financeira – ou, por outro (e ainda pior), para negar crédito e facilidades, quando as compras indicam uma redução do consumo e uma contenção de gastos.

Determinar o perfil de risco dos consumidores é uma das facetas perversas da reco-lha e cruzamento de dados pessoais. A solicitação de dados clínicos aos hospitais por companhias seguradoras, com o objectivo de determinar o grau de risco dos clientes, enquadra-se neste grupo. Baralhados, muitos hospitais apresentaram à CNPD as suas dúvidas em relação à facultação ou não destes dados às seguradoras. De acordo com Luís Silveira, “os hospitais foram aconselha-dos a não os facultar. Estes são elementos que pertencem à privacidade dos clientes”.

Privacidade de menores Alvo cobiçado por muitas empresas, os jovens que navegam na Internet devem estar alerta para evitar exposição desnecessária da sua privacidade. Costumam ser presas fáceis. E quanto mais pequenos, pior. Para orientar melhor os seus filhos, fique a saber que:  • Não são raros os sites que solicitam, antes de permitir a entrada nas suas páginas, o preenchimento de inquéritos em que perguntam mais do que o nome e a idade da criança  • Outros oferecem prendas ou a possibilidade de participar em sorteios, em troca de informações pessoais e também sobre os pais, a família e até os amigos  • A maioria destes sites faz cruzamento da informação dada pela criança com os seus movimentos na rede, estabelecendo estratégias de marketing personalizado, em que se dirigem directamente à criança, estabelecendo uma relação estreita que pode interessar mais à empresa do que à criança (potencial consumidora). Esta relação é frequentemente feita através de personagens divertidas, que interagem e se relacionam com a criança  • A criança ou o jovem tem dificuldade em separar os conteúdos informativos dos de pura publicidade

Há situações em que o cruzamento ou a divulgação de dados pode ter uma função positiva. É o caso dos cheques sem provisão, que evitam injustiças e dores de cabeça aos comerciantes e prestadores
de serviços. Nestes casos, os bancos são obrigados a fornecer ao Banco de Portugal os dados dos clientes que passam cheques sem provisão, para que sejam incluídos na Listagem de Utilizadores de Cheques que Oferecem Risco. Assim que a situação estiver regularizada, os dados são obrigatoriamente eliminados por completo da lista. Mas a demora a apagar estes dados dá origem a grande parte das reclamações relativas a dados pessoais, apresentadas tanto na DECO como na CNPD.

As queixas não giram apenas em torno deste tema. A grande maioria ainda diz respeito à publicidade não solicitada. E o número total de reclamações tem vindo a aumentar. No caso da CNPD, passou de 743 queixas, em 2000, a 1844, em 2002, e a 979 nos primeiros quatro meses de 2003. Isto significa, por um lado, que há cada vez mais uso do cruzamento de dados, e por outro, que também se verifica um aumento da preocupação das pessoas em relação à sua privacidade.