Para João A*, de 30 anos, é inadmissível que se continue a não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Tanto mais que já é reconhecida a união de facto”, sublinha. Deste modo, “está-se a criar uma forma de discriminação. É como se nos dissessem: ‘Até vos aceitamos porque somos todos iguais, mas há uns mais normais do que outros.’” A viver neste momento com o namorado, este profissional liberal defende que a sociedade devia ter “a preocupação de proporcionar segurança” a todos os cidadãos, sem discriminação, de forma a que cada um “possa viver a sua vida sem se sentir marginalizado”.

Margarida P*, de 36 anos, funcionária pública, concorda que é preciso operar uma mudança de mentalidades em Portugal. Vive com a companheira há quatro anos e com a filha, de nove, que teve de um casamento que durou sensivelmente 24 meses. Também não esconde a sua orientação sexual, mas assegura que no local de trabalho prefere “passar despercebida, pois ainda há gente muito conservadora... no mínimo!”

Sobre o que está em discussão, defende que “o fundamental é a igualdade no acesso ao direito de casar. Isto é, que  os casais de lésbicas e gays também o possam fazer. Casar e adoptar, porque também há que ter atenção a mais este direito”, observa Margarida.

Tema polémico, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi objecto de proposta de lei na Assembleia da República, em Outubro de 2008, por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE). A Assembleia votou contra, com o Partido Socialista (PS) a chumbar o documento que abriria as portas à realização dos casamentos homossexuais. Mas em Janeiro de 2009, o assunto torna-se um compromisso eleitoral do partido do Governo, sendo um dos temas da moção do PS no congresso, em Fevereiro. 

A possibilidade de os homossexuais poderem vir a casar não divide apenas os partidos, mas a sociedade em geral. Permitir que homens e mulheres possam celebrar uma ligação com pessoas do mesmo sexo numa qualquer Conservatória do Registo Civil, é uma questão de justiça e de igualdade, resolveria a discriminação, defendem uns. Outros são de opinião que se está a destruir os valores familiares, pois a mudança vai abrir as portas a muitos outros estilos de vida.

Jurista de formação, a antiga deputada Maria José Nogueira Pinto é contra a alteração do Código Civil em questão. Diz que o casamento dos homossexuais tem claramente aspectos muito importantes, mas que “a abordagem jurídica é a mais pobre de todas. Não tem interesse porque o casamento é uma instituição anterior ao Estado. Portanto, a fazer-se, a alteração legislativa não vai transformar o casamento. Vai criar uma realidade diferente”. E mesmo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo acabe por ser permitido, é irrelevante. “Tanto assim é que, nos poucos países onde isso aconteceu, o número de casamentos não foi significativo. Isto comprova que a alteração da lei não correspondia a um interesse generalizado dos homossexuais.”

A jurista faz um paralelismo com o que diz ter acontecido no nosso país com as uniões de facto de pessoas do mesmo sexo. “Poucas pessoas acabaram por recorrer a elas.” E conclui, a este propósito: “Agitamos o país com alterações legislativas de coisas aparentemente muito importantes que, uma vez aprovadas, parecem não ter muita utilidade.”

Para Maria José Nogueira Pinto, “há uma questão simbólica relevante” no desejo de aprovação desta lei. “Os homossexuais vêm no casamento uma reabilitação social e política. Este, pela sua enorme carga simbólica, é a porta para esse reconhecimento. Esta necessidade de usurpar um símbolo – que, por definição e pela sua natureza, não pode ser deles – como uma reabilitação social e política, numa época e num espaço onde não existe discriminação e perseguição, pelo menos de forma sistemática e visível, parece-me exagerado e patético.”

No lado oposto, Miguel Vale de Almeida, antropólogo e activista do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros), diz que “o que é importante é a igualdade no acesso ao casamento civil, já que as relações conjugais que existem são entre pessoas de sexo diferente ou entre pessoas do mesmo sexo”. A percentagem das pessoas que pretendem ou desejam casar é o menos importante. O que importa, sublinha, é que o possam fazer se quiserem. Mas assegura que, “para quase 100 por cento, esta é uma forma de dignificação das suas relações e da sua orientação sexual. O Estado passa a dizer: ‘Não é legítimo discriminar.’ E os gays e as lésbicas são discriminados justamente naquilo que os caracteriza: sexualidade, afectividade, parentalidade e família”.

Defende que tornar possível o casamento entre indivíduos do mesmo sexo tem um sentido pedagógico, vai ajudar a mudar mentalidades. “É o fim da discriminação na Lei. A partir daí, já não se trata de mudar leis, mas de mudar mentalidades. E é fundamental que a lei não legitime discriminações.”

Com o reconhecimento do casamento entre iguais, ganham-se direitos concretos a que não se tem acesso agora, nomeadamente tornar os parceiros herdeiros legítimos, bem como a capacidade de adoptar crianças – o que, neste momento, apenas está previsto para pessoas singulares. “Para além da outra dimensão, que é o reconhecimento simbólico”, diz o antropólogo, assegurando que, ao contrário do que muitos querem fazer crer, o casamento civil dos homossexuais não vem colocar em perigo a família. “É uma absurdo. Não só a ‘família’ não é una, como já há famílias feitas por pessoas e casais gay e lésbicas. Essas famílias é que passam a ser reconhecidas, juntando-se às outras que já o são.”

Para João A*, há o acto simbólico mas também os direitos que é preciso conquistar através do casamento. O direito de todos os gays e lésbicas se tornarem herdeiros legais dos seus respectivos companheiros e o de os poderem acompanhar na doença, quando internados no hospital, por exemplo. “Como se pode aceitar que, em caso de falecimento de um, os bens não pertençam ao outro, mas sejam atribuídos à família? Uma família que pode tê-lo discriminado toda a vida, que não tenha mantido com ele qualquer contacto?”, questiona-se, indignado.

Margarida P* tem a certeza de que a atitude dos pais relativamente à sua orientação sexual é “assombrada pelas ideias que a sociedade tem” sobre o assunto. “Compreendem, mas, de vez em quando, gostariam de mudar-me.” A família vive num meio pequeno, onde todos se conhecem – logo, a intimidade de cada um acaba por ficar mais exposta. “Acho que chegou finalmente a altura de as pessoas ‘se sentarem e reflectirem, pensando na sua vergonha caso continuem assim’, como disse Sean Penn”, observa, referindo-se ao discurso e parafraseando o artista norte-americano, ao receber o Óscar de Melhor Actor no papel de Harvey Milk, o primeiro gay assumido a ter um cargo político nos Estados Unidos da América. Curiosamente, o filme em questão, Milk, tinha sido lançado pouco tempo depois de os gays da Califórnia, por referendo, terem perdido o direito de casar.

Maria José Nogueira Pinto lembra que a alteração da lei não vai mudar mentalidades. “O que a lei faz é reconhecer uma necessidade social ou uma determinada situação.” Se a alteração for em frente, “o que é criado é uma outra realidade que não é, por natureza, nem casamento nem família. Vai aparecer um contrato que já não tem sentido”. Abrem--se as portas para muitos outros estilos de vida. “Se o sentido que o casamento tem deixa de existir, então por que não devolvem o casamento a um contrato livre? Existe uma clareza intrínseca no ordenamento jurídico, que não pode ser colocado ao serviço da política.” Para a jurista, este combate é sobretudo político. “Nós não ouvimos os homossexuais, embora nos pareça que sim.”

E com o casamento, vem a adopção. “Esta tem de vir já com a alteração, caso contrário é que havia discriminação”, observa, esclarecendo que, neste assunto, é “totalmente intransigente”. Explica que, quando os meninos vão para adopção, “a ideia é que se recrie uma família tão parecida quanto possível com a família natural que eles deviam ter tido – o que, por definição, é um homem e uma mulher”.

O número de portugueses que não concorda com a adopção é claramente superior ao que se opõe ao casamento entre homossexuais. Muita gente está convicta de que o desenvolvimento das crianças fica ameaçado. Enquanto alguns trabalhos americanos testemunham que as crianças que vivem com famílias homoparentais mostram o mesmo nível de actividade emocional, cognitiva, social e sexual que os seus pares criados e educados por heterossexuais, outros dizem o contrário.   

A psicóloga infantil Sara Almeida confirma que os estudos sobre esta matéria são poucos. Mas explica que “não aparecem mais psicopatologias em crianças que vivem em famílias homoparentais”. Mais do que o género dos progenitores, é a capacidade de eles amarem e educarem que importa para o desenvolvimento saudável de uma criança, para que ela seja feliz. De acordo com Sara Almeida, “o pior é mesmo a estigmatização, ou seja, as consequências do estigma que estes meninos sofrem na escola, no grupo de pares e, por vezes, na vizinhança”.

Seja como for, Maria José Nogueira Pinto recorda que a adopção já está intrínseca no casamento, uma vez que não se pode dizer que o casamento é para todos, mas uns podem ter os seus filhos naturais, por fertilização in vitro ou adopção, e outros não.

Actualmente, já existem algumas crianças a viver em famílias homoparentais que resultam de adopções que se fizeram individualmente, uma vez que são permitidas candidaturas de pessoas singulares. Quando isso acontece, ninguém vai perguntar a quem adopta qual a sua orientação sexual. Mas as lésbicas e os gays portugueses querem o que lhes agora ainda é negado: o direito de ter filhos, assegurar a continuidade, seja pela adopção ou através do direito à gravidez medicamente assistida. A questão, integrada no grande tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo, promete voltar à Assembleia da República no final do ano.